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Suspensão Provisória do Processo - Álcool - Direito Penal e Processo Penal


Exmo. Sr. Magistrado do
Ministério Público do Tribunal Judicial ...


Processo n.º .../...
...º Juízo Criminal
Processo Sumário


José , Arguido no processo em epígrafe referenciado e aí melhor identificado, vem, ao abrigo do disposto nos art.º 281.º e 384.º do CPC, requerer a

Suspensão Provisória do Processo

Nos termos e com os seguintes fundamentos:

1.º - O arguido vem indiciado pela prática de um crime de condução sob o efeito do álcool.

2.º - Atenta a taxa de alcoolemia, tudo leva a crer que o grau de culpa do arguido não seja elevado.

3.º - O arguido não tem antecedentes criminais.

4.º - Por outro lado, nunca lhe foi aplicada a suspensão provisória do processo por nenhum outro crime.

5.º - É uma pessoa absolutamente integrada do ponto de vista familiar e social.

6.º - É profissional de seguros e necessita imperiosamente de veículo automóvel para trabalhar.

7.º - A sua cônjuge encontra-se actualmente desempregada (Doc n.º 1).

8.º - Ou seja, o arguido é o único sustento do lar e a inibição de conduzir trará graves consequências de cariz económico no seio familiar.

9.º - Por outro lado, o arguido realiza amiúde serviço de acção social voluntário na Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real (Cfr doc n.º 2).

10.º - O que só vem reforçar a sua integração familiar e social.

11.º - E mesmo este trabalho voluntário e altruísta sairia prejudicado com a consequente inibição de conduzir em que o arguido incorre.

12.º - Assim, é de prever que o cumprimento das injunções e regras de conduta que lhe venham a ser oponíveis responderão suficientemente às exigências de prevenção que no caso se fazem sentir.


Termos em que requer a V. Exa. se digne determinar a suspensão provisória do processo, com a concordância do Juiz de Instrução, pelo prazo de um ano.


Junta: Dois documentos

E.D.

O Defensor Oficioso, identificado no timbrado,