Exmo. Sr. Magistrado do
Ministério Público do Tribunal Judicial ...
Processo n.º .../...
...º Juízo Criminal
Processo Sumário
José , Arguido no processo em epígrafe referenciado e aí melhor identificado, vem, ao abrigo do disposto nos art.º 281.º e 384.º do CPC, requerer a
Suspensão Provisória do Processo
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1.º - O arguido vem indiciado pela prática de um crime de condução sob o efeito do álcool.
2.º - Atenta a taxa de alcoolemia, tudo leva a crer que o grau de culpa do arguido não seja elevado.
3.º - O arguido não tem antecedentes criminais.
4.º - Por outro lado, nunca lhe foi aplicada a suspensão provisória do processo por nenhum outro crime.
5.º - É uma pessoa absolutamente integrada do ponto de vista familiar e social.
6.º - É profissional de seguros e necessita imperiosamente de veículo automóvel para trabalhar.
7.º - A sua cônjuge encontra-se actualmente desempregada (Doc n.º 1).
8.º - Ou seja, o arguido é o único sustento do lar e a inibição de conduzir trará graves consequências de cariz económico no seio familiar.
9.º - Por outro lado, o arguido realiza amiúde serviço de acção social voluntário na Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real (Cfr doc n.º 2).
10.º - O que só vem reforçar a sua integração familiar e social.
11.º - E mesmo este trabalho voluntário e altruísta sairia prejudicado com a consequente inibição de conduzir em que o arguido incorre.
12.º - Assim, é de prever que o cumprimento das injunções e regras de conduta que lhe venham a ser oponíveis responderão suficientemente às exigências de prevenção que no caso se fazem sentir.
Termos em que requer a V. Exa. se digne determinar a suspensão provisória do processo, com a concordância do Juiz de Instrução, pelo prazo de um ano.
Junta: Dois documentos
E.D.
O Defensor Oficioso, identificado no timbrado,