Entre
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido
pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,
Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente,
e
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido
pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,
Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cessionário,
é celebrado o contrato de cessão de créditos que se rege pelas seguintes cláusulas:
1ª
O cedente é legítimo titular de um crédito de … euro
(extenso), emergente de um contrato de empréstimo celebrado em (data)
na 1ª Conservatória de Registo Predial de …, assegurado por
uma hipoteca sobre o prédio urbano descrito na 1ª Conservatória
do Registo Predial de Sintra sob o nº…, a fls … do Livro …
e inscrito a favor de (nome) pela inscrição nº…, que
se junta em anexo.
2ª
Nesta data o cedente cede ao cessionário, que aceita, a totalidade do
crédito acima identificado, transmitindo-se para este outorgante todas
as garantias do mesmo crédito.
3ª
A presente cessão é efectuada pelo preço de … euro
(extenso), que o cessionário paga, nesta data, ao cedente, quantia que
este recebe e da qual dá integral quitação.
4ª
A presente cessão é efectuada com a transmissão da garantia
de que beneficia o crédito cedido, ou seja, a hipoteca sobre o imóvel...................
5ª
O cedente garante expressamente ao cessionário a existência e a
exigibilidade do crédito objecto da cessão, mas não garante
a solvibilidade do devedor nem o pagamento do crédito cedido.
6ª
1- Compete ao cessionário notificar o devedor da presente cessão
nos termos e para os efeitos de que dispõe o artº583 do Código
Civil.
2- Sem prejuízo do disposto no nº1 da presente cláusula,
o cedente também fica com a faculdade de notificar o devedor para os
mesmos efeitos.
7ª
O cedente entrega ao cessionário todos os documentos que se encontram
na sua posse que titulam o crédito ora cedido.
Para todas as questões emergentes do presente contrato fica estipulado o foro da comarca de ..., com expressa renúncia a qualquer outro.
9ª
O presente contrato é feito em duplicado.
(Local), (data)
Assinaturas