Entre:
Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por 1º outorgante.
Segundo:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por 2º outorgante.Etc.
É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se rege pelas
seguintes cláusulas:
1ª
É constituída uma sociedade por quotas pelos 1º a 5º
outorgantes.
2ª
A sociedade adopta a firma «.....».
3ª
A sociedade tem por objecto o comércio de automóveis bem como
os bens relacionados.
4ª
1. A sede da sociedade situa-se na Rua ....., em ......
2. Sem necessidade de deliberação dos sócios, a sede da
sociedade pode ser mudada dentro do mesmo concelho ou concelhos limítrofes.
5ª
A criação de formas locais de representação em concelhos
limítrofes do concelho da sede não dependerá de deliberação
dos sócios.
6ª
1. O capital social é de … euro, encontrando-se dividido em 5 quotas
de … euro, cada, que pertencem, respectivamente aos sócios (Nomes)
a realizar mediante entradas em dinheiro.
2. Cada uma das entradas encontra-se realizada pela sua metade, com a obrigação
do restante ser liberado nos prazos de 1, 2, 3, 4 e 5 anos, respectivamente,
para os sócios (Nomes).
3. A falta de cumprimento da obrigação de entrada, para além
do disposto na lei, fará incorrer o respectivo sócio no pagamento
de uma quantia equivalente a 1/4 do valor da sua quota de capital.
7ª
A sociedade poderá exigir dos sócios (Nomes) prestações
suplementares de capital até ao montante global de … euro (ext.).
8ª
O sócio (Nome) responderá solidariamente com a sociedade perante
os credores destas até ao montante de … euro (Ext.).
9ª
1. São gerentes da sociedade todos os sócios fundadores.
2. A sociedade obriga-se com a intervenção de quaisquer de dois
gerentes.
3. A remuneração dos gerentes será estabelecida em assembleia
geral.
10ª
A cessão de quotas a estranhos à sociedade dependerá do
consentimento prévia desta.
11ª
Serão obrigatóriamente distribuídos, salvo deliberação
unânime de todos os sócios, os lucros que a lei permite distribuir,
afectando-se porém 10% dos lucros a uma reserva especial para amortização
de quotas até se perfazer o dobro do capital social.
12ª
A sociedade poderá emitir obrigações nos termos legais.
13ª
1. A convocação das assembleias gerais será feita por dois
gerentes mediante carta registada a expedir com a antecedência mínima
de 20 dias.
2. A presidência caberá ao sócio que for eleito no início
de cada assembleia.
3. A subscrição ou aquisição, alienação
ou oneração de participações especiais não
dependerão de deliberação dos sócios.
4. As deliberações de alteração do contrato e de
fusão, cisão, transformção ou dissolução
da sociedade, bem como a chamada de prestações suplementares,
exigirão a aprovação por maioria de 4/5 do capital social.
5. A aprovação de quaisquer outras deliberações
requererá a maioria absoluta dos votos emitidos.
14ª
As despesas de constituição no montante estimado de … euro
(ext.) ficam a cargo da sociedade até ao montante de … euro (ext.).
15ª
A sociedade poderá entrar imediatamentre em actividade para o que a gerência
é correspondentemente autorizada a celebrar quaisquer negócios,
bem como a levantar as entradas para pagar ou sinalizar os veículos a
adquirir.
16º
Para a resolução de qualquer conflito entre os sócios é
competente o tribunal judicial de …
(Local), (data)
Assinaturas