Entre:
Primeiro:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido
pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,
Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente
......, adiante designado por primeiro contratante;
Segundo:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido
pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,
Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante
designado por segundo contratante;
e
Terceiro:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido
pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,
Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante
designada por terceiro contratante,
celebram o presente contrato de mútuo nos termos dos arts. 1142º e ss. do Código Civil e que se rege pelas seguintes cláusulas:
1ª
O 1º contratante entrega nesta data ao 2º contratante a quantia de
… euro (extenso) a título de empréstimo, quantia que este
recebe e da qual se reconhece e confessa devedor.
2ª
O prazo de amortização do empréstimo é de 6 meses,
ressalvando-se o exposto na cláusula seguinte.
3ª
A quantia mutuada será reembolsada em 3 prestações:
a) uma de … euro (ext.), vence dentro de 30 dias a contar da presente
data;
b) outra de … euro (ext.), vence dentro de 60 dias a contar da presente
data;
c) e o remanescente, no valor de … euro (ext.) vence dentro de 6 meses
a contar da presente data.
4ª
O empréstimo vence juros à taxa anual de 4% (quatro por cento)
ao ano sobre o capital em dívida, contados e cobrados por mês em
prestações iguais e sucessivas, com início um mês
após a data da assinatura deste contrato. Acresce a esta taxa, em caso
de mora, juros de 5% a título de cláusula penal.
5ª
1. Apesar do prazo de amortização previsto neste contrato se encontrar
estabelecido para ambas as partes, pode, no entanto o 2º contratante antecipar
a amortização do empréstimo.
2. A antecipação da amortização do empréstimo
faz cessar o vencimento de juros a partir do último dia do mês
da antecipação da amortização.
6ª
Para garantia do pagamento e liquidação da quantia mutuada, dos
respectivos juros compensatórios e moratórios e ainda as despesas
judiciais e extrajudiciais fixadas para efeitos de registo em … euro,
os 2º e 3ºs contratantes constituem a favor do 1º contratante,
que a aceita, hipoteca sobre (*) o prédio urbano sito na Rua ...., nº
..., freguesia ......., no concelho de Lisboa, inscrito na respectiva matriz
sob o art. ......, descrito na 7ª Conservatória do Registo Predial
de Lisboa, sob o nº ......, registado a favor do 2º contratante, com
o valor tributável de … euro (ext.).
7ª
Da presente hipoteca já foi feito o registo provisório da favor
do 1º contratante.
8ª
Para dirimir conflitos ente os contratatantes resultantes da aplicação
ou interpretação do presente contrato é competente o tribunal
da comarca de …
(*) ... o imóvel seguidamente identificado, que por
título legítimo lhe pertence e sobre o qual já incide uma
hipoteca a favor de terceiro, conforme inscrição …:
Identificação do imóvel.
Nota: se não houver mais nenhuma hipoteca - «livre de quaisquer ónus ou encargos».
Outra versão: idêntico mútuo, mas garantia livrança
em branco subscrita por um dos contraentes e avalisada pela mulher:
6ª
Como garantia do pagamento das responsabilidades assumidas nas precedentes cláusulas
1ª e 4ª (e aindas as despesas emergentes do presente contrato que
se fixam em … euro (ext.), o 2º contratante entrega ao 1º, que
aceita, uma livrança em branco por si subscrita e avalisada pela 3ª
contratante.
7ª
(Pacto de preenchimento) Em caso de incumprimento de qualquer uma das responsabilidades/obrigações
em questão, fica o 1º contratante autorizado a acabar de preencher
a livrança acima referida pelo montante que se encontra em dívida
e fixando-lhe o vencimento, em qualquer das modalidades permitidas por este
contrato.
8ª- Para dirimir conflitos ente os contratatantes resultantes da aplicação ou interpretação do presente contrato é competente o tribunal da comarca de …