Há uns bons 15 a 20 anos que 99% das sentenças e dos acórdãos dos tribunais são lavrados em ficheiro informático, o que torna a sua publicação muito fácil e rápida.

"Publicação de decisões judiciais

Há uns bons 15 a 20 anos que 99% das sentenças e dos acórdãos dos tribunais são lavrados em ficheiro informático, o que torna a sua publicação muito fácil e rápida.

Sabendo que hoje em dia existem as condições logísticas para que todas as decisões sejam publicadas, uma conclusão se impõe: a opção pela sua não publicação é uma opção política de quem tem o poder de decisão nesta matéria – basicamente o Ministério da Justiça, mas também algumas instâncias judiciais.

É escusado salientar que a publicação de todas as decisões judiciais seria um factor poderoso para alcançar a transparência que todos parecem prezar.

Assim, fica a pergunta: sabendo-se que existem todas as condições logísticas e financeiras para a publicação na internet de todas as decisões judiciais, o que esperam os responsáveis da área para adoptarem essa solução ? " By Dr Bruto da Costa