Importante decisão do STJ em matéria de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses sobre a declaração de união estável no Brasil e seus efeitos nos tribunais portugueses.
Porque em juízo não vale tudo, tenha presente esta sugestão bibliográfica.
Disponibilizamos uma nova funcionalidade no menu do Portalforense - "Eventos" - a partir poderá aceder à oferta formativa e inscrever-se nos webinários e outros eventos.
Quando o Direito precisa de acompanhar a modernidade e dar resposta a novos desafios num mundo em transformação.
Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2023 com base no coeficiente de actualização previsto na Lei 19/2022, de 201/10.
Da Autoria de Nuno Cardoso-Ribeiro e Maria de Fátima Marques da Silva.
Um exaustivo auxiliário de minutas e formulários que, não sendo barato, foi agora dado à estampa com uma interessante organização.
Divulgamos aqui uma útil e prática publicação no âmbito das contra-ordenações rodoviárias, revista e actualizada. Uma edição Almedina com um desconto Wook exclusivo.
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O presente texto tem como objetivo o esclarecimento genérico de questões legais quanto à entrada e permanência em território português de cidadão estrangeiro que pretenda trabalhar em Portugal.
Todavia, atendendo à constante novidade da lei, este texto não poderá prestar mais do que informações básicas devendo estas ser completadas, obrigatoriamente, por esclarecimentos casuísticos obtidos junto das autoridades competentes em Portugal (SEF e ACT) ou junto de um Advogado.
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