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Notícias

Jurisprudência

Importante decisão do STJ em matéria de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses sobre a declaração de união estável no Brasil e seus efeitos nos tribunais portugueses.


Bibliografia

Porque em juízo não vale tudo, tenha presente esta sugestão bibliográfica.


Novidades

Disponibilizamos uma nova funcionalidade no menu do Portalforense - "Eventos" - a partir poderá aceder à oferta formativa e inscrever-se nos webinários e outros eventos.


Bibliografia

Quando o Direito precisa de acompanhar a modernidade e dar resposta a novos desafios num mundo em transformação.


Novidades

Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2023 com base no coeficiente de actualização previsto na Lei 19/2022, de 201/10.


Bibliografia

Da Autoria de Nuno Cardoso-Ribeiro e Maria de Fátima Marques da Silva.

Um exaustivo auxiliário de minutas e formulários que, não sendo barato, foi agora dado à estampa com uma interessante organização.


Bibliografia

Divulgamos aqui uma útil e prática publicação no âmbito das contra-ordenações rodoviárias, revista e actualizada. Uma edição Almedina com um desconto Wook exclusivo.


Novidades

Disciplina e Gestão de Tempo: Optimizar a agenda e obter melhores resultados

Dia 28 de Outubro às 11h00 ou às 15h00. Inscreva-se já!


Bibliografia

Sabia que já pode encomendar a Agenda Jurídica para 2023 com desconto?!? Saiba mais...


Opinião

O presente texto tem como objetivo o esclarecimento genérico de questões legais quanto à entrada e permanência em território português de cidadão estrangeiro que pretenda trabalhar em Portugal. 

Todavia, atendendo à constante novidade da lei, este texto não poderá prestar mais do que informações básicas devendo estas ser completadas, obrigatoriamente, por esclarecimentos casuísticos obtidos junto das autoridades competentes em Portugal (SEF e ACT) ou junto de um Advogado. 

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