Processo civil · prazos

Contestação em processo declarativo

Apura o prazo individual de cada réu e o termo comum, com citação, dilações, suspensões e ocorrências posteriores.

CPC · memória completa

O último réu citado nem sempre determina o prazo. O termo comum é o prazo que começou a correr em último lugar, depois de consideradas a modalidade e o local da citação, as dilações e os reinícios.

1 · Processo

Regra de partida

Referência (opcional) Natureza do processo A partir de que ato se conta?

2 · Partes

Réus e chamados

Adicione uma ficha por pessoa. O quadro final mostrará qual delas determina o termo comum.

3 · Ocorrências

O que sucedeu depois?

Houve falecimento/extinção de parte e incidente de habilitação Existe despacho judicial que suspendeu, prorrogou ou fixou o prazo de modo diferente

Outras suspensões que apenas pausaram o prazo

Ex.: suspensão ordenada pelo juiz. Não use aqui o falecimento/habilitação, que é tratado acima.

Encerramentos excecionais do tribunal

Acrescente tolerâncias de ponto, feriados municipais ou outros dias de encerramento relevantes.

O resultado aparecerá aqui.Verá o prazo de cada réu, a dilação concreta, o termo comum e os três dias úteis com multa.

Artigo 245.º do CPC

Dilações de 5, 15 ou 30 dias e acumulação da entrega a terceira pessoa com a dilação territorial.

Consultar o CPC

Artigo 569.º do CPC

Prazo normal de 30 dias e termo comum quando os prazos dos vários réus acabam em datas diferentes.

Consultar o CPC

Artigos 269.º a 276.º

Suspensão por falecimento ou extinção, regime dos prazos e cessação após habilitação.

Consultar o CPC

Apoio judiciário

O pedido de nomeação de patrono apresentado no prazo interrompe-o e o prazo reinicia-se nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 34/2004.

Consultar a lei

Resultado indicativo. Confirme a modalidade e a validade da citação, as notificações, os despachos, as suspensões e o calendário do tribunal. O PortalForense não garante o resultado deste cálculo.